Agenda Legislativa

Projeto de Lei 1528/1989

Autor: Jones dos Santos Neves Filho (PMDB-ES)

Relator: Tarcísio Zimmerman (PT-RS)

Objeto: Mini-reforma sindical

Resumo do Projeto: Dispõe sobre a organização sindical assegurando a aplicação do art. 8º e inciso VI do artigo 37 da CF sobre o sistema sindical unitário; mantendo a contribuição sindical compulsória, autonomia e liberdade sindicais e a organização de centrais sindicais.
17/10/2007  PLENÁRIO (PLEN)

Estado: Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007, apensado.
25/3/2008  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Sequência: Enviado ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER

Posição da Fenainfo: A favor.

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