Agenda Legislativa

Projeto de Lei 2.269/99 e apensos

Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)

Relator: Eduardo Sciarra (PFL-PR)

Objeto: Prioridade para contratação de software livre pelo ente público

Resumo do Projeto: Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito
público, e de direito privado sob controle acionário da administração pública.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Estado: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Sequência: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2011.

Posição da Fenainfo: Contra. A favor de que se altere software livre por nacional.

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