Agenda Legislativa

Projeto de Lei 815/1995 e apensos

Autor: Silvio Abreu (PDT-MG)

Relator: Vanderlei Assis (PP-RJ)

Objeto: Regulamentação profissional do setor

Resumo do Projeto: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
31/1/2007  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Estado: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21
26/2/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Sequência: Enviado memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições)

Posição da Fenainfo: A favor de uma regulamentação moderna sem cartórios, registro de profissionais de nível médio nem pisos salariais.

Clique aqui e veja na integra do Projeto de Lei