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Relatório final da Comissão de Terceirização da Câmara dos Deputados Federal no qual o relator, deputado Roberto Santiago, sugere a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº. 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel.
Consulta MTE sobre o termo de cooperação
Projeto de Lei 4330/04
Salário in natura ou Cota utilidade - O que pode ou não caracterizá-lo?
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso MTE
Reunião SEPRORJ: Resumo Termo de Cooperação
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